Movimentação de recursos do Fundeb provoca reunião extraordinária da Câmara Técnica da Contabilidade da Amusep

A exigência de que a movimentação dos recursos do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), inclusive a folha de pagamento dos servidores da Pasta, seja feita via Banco do Brasil (BB) ou Caixa Econômica Federal (CEF) levou os integrantes da Câmara Técnica da Contabilidade da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep) a marcarem uma reunião extraordinária, para o dia primeiro de setembro, a partir da 8h30, por meio de videoconferência. A decisão foi tomada nesta terça-feira (24), pela manhã, durante encontro mensal do Colegiado.

Na reunião extraordinária, os contadores das prefeituras vão estar acompanhados dos procuradores jurídicos para buscarem um consenso sobre o tema. A determinação de movimentar os recursos, via BB ou CEF, pode gerar ações judiciais nos municípios que licitaram bancos ou cooperativas de crédito, justamente, para os depósitos dos salários dos servidores. “Temos que verificar o risco de haver quebra de contrato com as instituições financeiras que, hoje, detêm o direito de movimentar a folha de pagamento”, destaca o contabilista Paulo Paixão, coordenador da Câmara Técnica.

Fotovoltaica

Outro item da pauta da reunião mensal do colegiado foi a instalação de usinas fotovoltaicas nos municípios. A possibilidade de a execução da obra ser feita por meio de financiamento direto das indústrias de placas levou as prefeituras a consultarem o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A dúvida é se o pagamento das parcelas pode ser feito com o dinheiro que o município vai economizar com a geração de eletricidade, por meio de energia solar. Outra questão está relacionada à transição de mandato, porque a dívida é feita por um prefeito e o prazo para quitá-la extrapola os quatro anos da gestão dele. “Estamos no aguardo do parecer dos técnicos”, ressalta Paixão.

CRC

A eleição da nova Diretoria do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC) e a realização do Fórum Estadual de Contadores Públicos, também, integrou os debates da Câmara Técnica. Para ter direito a votar na escolha dos diretores, os contabilistas das prefeituras e câmaras precisam estar filiados ao sindicato da categoria. Em relação ao Fórum, o evento seria em Maringá, mas, por causa da pandemia da COVID-19, ocorrerá de forma virtual, em data a ser anunciada.

Setembro

Para a próxima reunião mensal, ficou definido que um dos itens da pauta será o sistema de custos adotado pela Prefeitura de Maringá. A apresentação será feita pelo secretário de Fazenda, Orlando Chiqueto Rodrigues, e por técnicos da Pasta. O encontro será realizado no dia 21 de setembro, às 9 horas, na sede da Amusep. Será o primeiro evento presencial do Colegiado desde março do ano passado.