Câmara Técnica da Contabilidade da Amusep realiza reunião mensal

Nesta terça-feira (20), pela manhã, foi realizada a reunião mensal da Câmara Técnica da Contabilidade da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep). Na pauta, questões relacionadas à instalação de usinas fotovoltaicas, ao Fundo de Participação (FPM), e-social, ao investimento na Educação, entre outros.

O aproveitamento dos raios solares para gerar energia elétrica para abastecer os prédios públicos já havia sido tema da reunião de junho. No entanto, ainda, pairam dúvidas sobre a contabilização da dívida. Especialmente, quando o prazo de pagamento do montante investido ultrapassa os quatro anos de mandato dos prefeitos. “É um assunto que carece de esclarecimentos e vamos voltar a debatê-lo”, diz Paulo Paixão, coordenador da Câmara Técnica.

FPM e e-social

Em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de recursos da maioria das prefeituras da região, houve um aumento em torno de 20% nos valores das parcelas repassadas até este mês. Paixão, no entanto, alertou os contadores de que, entre agosto e outubro, ocorre uma queda brusca nas cotas correspondentes e que é preciso evitar assumir compromissos que possam comprometer o caixa.

Sobre o e-social, o prazo para cadastrar as pessoas e implantar o sistema vence nesta quarta-feira (21). Mas, há a expectativa de uma prorrogação. No entanto, nos municípios que cumpriram as determinações foram registradas inconsistências. As mais comuns são verificadas quando candidatos alteram os nomes, com a inclusão de apelidos, sem fazer o devido registro na Receita Federal.

Educação

Na reunião, foi relatada, também, a dificuldade atual de os municípios comprovarem o investimento de 25% da arrecadação em Educação. Por causa da pandemia da COVID-19, com as escolas fechadas e a adoção do sistema de aulas online, é difícil atingir o índice constitucional. De acordo com informações preliminares, há um estudo para que, durante a pandemia, haja a soma dos porcentuais da Educação e da Saúde, no total de 40%, para que a obrigação, nas duas áreas, sejam cumpridas.

Agenda

O próximo encontro da Câmara Técnica da Contabilidade ficou agendado para o dia 24 de agosto, às 8h30. Com a possibilidade de ocorrer de forma presencial.