Prefeituras devem se unir em consórcio para emissão do licenciamento ambiental

Luiz de Carvalho, Especial para a Amusep

Pelo menos metade das 30 cidades que compõe a Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep) deve se unir em consórcio para atender a Lei Complementar 140, que normatiza a organização do sistema nacional de meio ambiente e define como competência das prefeituras a liberação de licença ambiental para empreendimentos de menor porte, que provoquem impacto ambiental, somente de âmbito local.

O assunto foi debatido no dia oito de agosto na sede da Amusep, em Maringá, com a presença dos prefeitos da maioria das cidades da região; do secretário estadual de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes; do presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Everton Luiz da Costa Souza; e outras autoridades representando instituições relacionadas ao meio ambiente no Paraná.

Segundo o presidente da Amusep, prefeito de Atalaia, Fábio Fumagalli Vilhena de Paiva, “nossa entidade está preocupada com o assunto há vários anos e foi uma das primeiras do Brasil a iniciar a organização de consórcios para possibilitar que os municípios menores tenham condições de atender a Lei sem sacrificar as finanças das prefeituras”.

Foi a partir desta necessidade que os prefeitos da região decidiram pela criação do Consórcio Intermunicipal de Gestão da Amusep, o Pró-Amusep, com o objetivo de viabilizar ações que as prefeituras trabalhariam em parceria, como a conservação de estradas rurais, administração da iluminação pública, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) regionalizado, instalação de aterros sanitários e a emissão de licenças ambientais.

Segundo Fábio Vilhena, para atender a Lei Complementar, a prefeitura precisa investir na estruturação do setor, ampliando o quadro funcional com a contratação de novos profissionais, como engenheiro ambiental e engenheiro agrônomo, além de outros técnicos. “Municípios pequenos, como é o caso de Atalaia, onde sou prefeito, têm as finanças no limite e não dispõem de condições de contratar estes profissionais de nível superior”, destaca.

O secretário estadual de Desenvolvimento Sustentável, Márcio Nunes, disse que o atual governo é favorável à política de consórcios para a solução de demandas coletivas regionais, sobretudo porque os pequenos municípios não podem investir em contratação de profissionais e os recursos devem ser empregados em outros benefícios para a população. De acordo com ele, “o consórcio tem autonomia para contratar e os mesmos profissionais podem atender várias prefeituras sem que isto torne-se um peso às finanças municipais”.

Márcio Nunes ressalta que o Pró-Amusep está adiantado e com poucas adequações pode oferecer às prefeituras uma equipe gabaritada para realizar os licenciamentos ambientais dentro das exigências do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). O secretário acrescenta que a união, em consórcio, pode ser o primeiro passo para a administração de resíduos sólidos com aterros regionalizados, como acontece em outras regiões do País.

Colaboração

O prefeito de Maringá, Ulisses Maia, afirma que, desde 2017, o município criou a estrutura para atender a Lei Complementar 140, com a contratação, por meio de concurso público, de engenheiro ambiental, mais um agrônomo e outros técnicos. “Nossa equipe pode ser útil para ajudar na consolidação de um consórcio regional, pois reúne experiência e conta com profissionais que estão à disposição”, diz.

Além de Maringá, Mandaguaçu, Marialva, Nova Esperança, Sarandi e Paiçandu conseguiram se estruturar para atender às exigências da LC 140. O presidente do Pró-Amusep, prefeito de Ângulo, Rogério Aparecido Bernardo, acredita que pelo menos 15 das 30 prefeituras da Amusep devem optar pelo consórcio.