Municípios têm até 15 de junho para notificar organizações sobre recolhimento de lâmpadas fluorescentes

No próximo dia 15 de junho, termina o prazo para os 399 municípios do Paraná enviarem notificações extrajudiciais às associações brasileiras de Importadores de Produtos de Iluminação (Abilumi) e da Indústria de Iluminação (Abilux), com as solicitações para que essas entidades recolham as lâmpadas fluorescentes estocadas nas cidades. A medida integra o sistema denominado de “logística reversa”.

Se as prefeituras deixarem de enviar as notificações, os gestores correm o risco de serem denunciados pelo Ministério Público do Paraná (MP), porque as lâmpadas fluorescentes têm alto potencial de poluição ambiental. De acordo com a NBR 10.004 (2004), publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), esses produtos são classificados como resíduo perigoso Classe I. Por conterem mercúrio na composição, um metal altamente tóxico, o descarte incorreto pode contaminar o solo e os recursos hídricos.

Em anexo, a Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep) disponibiliza modelo de notificação elaborado pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP). O documento deve ser preenchido e enviado para a Abilumi e a Abilux. Os endereços das duas entidades seguem após o fim do texto.

Levantamento

Um levantamento realizado pela AMP indica que, até o momento, apenas 91 municípios paranaenses encaminharam as notificações. Da região da Amusep, Astorga, Marialva, Paiçandu e São Jorge do Ivaí já enviaram o documento.

Decisão

A decisão de os municípios notificarem, extrajudicialmente, as entidades foi tomada, no dia 30 de abril deste ano, durante reunião do R-20 do Paraná, em Curitiba. O R-20 é um órgão consultivo, criado pelo decreto estadual número 8.656/2013, e pela resolução da Secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema) número 070/2015, para a gestão associada dos municípios paranaenses na implementação da Lei Federal número 12.305/2010 (PNRS - Política Nacional de Resíduos Sólidos) e leis estaduais de resíduos sólidos.

Endereços

Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação (Abilumi)

Presidente Georges Blum

Rua Zequinha de Abreu, 27 - Perdizes

CEP 01.250 - 050 - São Paulo - Capital

Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux)

Presidente Carlos Eduardo Uchoa Fagundes

Avenida Paulista, 1.313 - Bela Vista

CEP 01.310 - 200 - São Paulo - Capital

Fonte: Assessoria de Comunicação da AMP