Curso sobre Sistema de Convênios Federais alerta sobre regras, prazos e responsabilidades

Os gestores públicos e os servidores municipais devem estar atentos às regras, ao cumprimento de prazos e aos desdobramentos relacionados com a responsabilidade técnica dos procedimentos necessários para alimentar dados e fazer o acompanhamento do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv). Foi o recado inicial da professora Juliana Aparecida Florêncio aos participantes do curso “Novo Projeto Básico do Siconv” realizado nesta terça-feira (dois de abril), no Anfiteatro do Centro Universitário Cidade Verde (UNIFCV), em Maringá.

Promovida pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP), em parceria com a Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), a capacitação reuniu mais de 60 servidores de 40 municípios das regiões norte e noroeste do Estado. Graduada em Engenharia Civil e Administração de Empresas, e multiplicadora do Siconv, desde 2009, Juliana alertou que a nova interface do sistema exige o trabalho integrado de todos os setores da prefeitura. “Somente com a sinergia dos profissionais será possível ter acesso às informações, candidatar-se aos recursos, e executar o convênio sem restrições”, destacou.

Com a autoridade de ser credenciada pelo Serviço Federal de Processamentos de Dados (Serpro) e uma das mais renomadas especialistas no assunto, Juliana ressaltou que outro aspecto importante do novo sistema é diferenciar a responsabilidade técnica da operacional. “Inclusive, para evitar aborrecimentos futuros com o Ministério Público e a Justiça”, reforçou. Ela acrescentou que os gestores precisam aproveitar melhor a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois é a linha do planejamento que define as áreas onde os recursos devem ser investidos, conduz a elaboração de pré-projetos e é a luz para compreender o que é preciso buscar.

Enriquecedor

Presente na abertura das atividades, o primeiro vice-presidente da Amusep, prefeito de Mandaguari, Romualdo Batista, representou o presidente da entidade, prefeito de Atalaia, Fábio Fumagalli Vilhena de Paiva, que estava em um compromisso na sede da AMP, em Curitiba. Batista avaliou o tema do curso como “enriquecedor” para as atividades dos servidores e dos gestores. Que o Siconv oferece as condições necessárias para as prefeituras terem acesso aos recursos e poderem atender melhor a população com serviços de qualidade e obras que proporcionem o bem-estar coletivo.