Representantes do Ministério Público reforçam necessidade do histórico de pesquisa de preços para compra de medicamentos

Uma tarde informativa, esclarecedora e proveitosa. A frase resume o sentimento da maioria dos participantes, que lotou a sala de reuniões da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense, durante encontro entre procuradores jurídicos e advogados das 30 prefeituras da área de abrangência da Amusep e o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Adrian Pereira Ziemba e o promotor de Justiça, Nivaldo Bazoti. A troca de informações ocorreu nesta quinta-feira (no dia 21 de março), na sede da entidade, em Maringá. O tema central foram os procedimentos a serem adotados nos processos de licitação para a compra de medicamentos. Principalmente, quando não aparecem fornecedores para determinados itens solicitados.

Para o procurador jurídico da Prefeitura de Santo Inácio, Renato Guimarães Pereira, a reunião serviu para os servidores públicos municipais entenderem como devem agir quando as licitações dão desertas. Como apresentar os argumentos que justifiquem as decisões tomadas para garantir o abastecimento dos estoques de medicamentos das prefeituras. Ele ressalta que o encontro foi produtivo, também, porque os representantes do MPF e MPE puderam entender melhor a realidade dos municípios. Acrescenta, no entanto, que um dos pontos vitais é a falta de fontes de consultas eficientes e ferramentas ágeis para o acesso rápido aos preços de referência dos itens a serem comprados.

O presidente da Amusep, prefeito de Atalaia, Fábio Fumagalli Vilhena de Paiva, afirma que o objetivo da reunião foi atingido. Pela participação maciça dos procuradores jurídicos, pelos questionamentos feitos e pela oportunidade de se estabelecer um canal de comunicação com os representantes dos ministérios públicos. O segundo vice-presidente da Associação, prefeito de Santa Fé, Fernando Brambilla, que é advogado e coordenou o encontro, também saiu satisfeito. “Mostrou que tanto o MPF quanto o MPE estão abertos ao diálogo e dispostos a orientar os gestores a evitarem erros e prejuízos futuros”, declara.

Presente ao encontro, o presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da Amusep (Pró-Amusep), prefeito de Ângulo, Rogério Aparecido Bernardo, destaca o quanto é importante promover encontros setoriais para capacitar e aperfeiçoar os servidores municipais. “Especialmente, no exercício de funções relacionadas à Saúde, por causa da complexidade delas”, diz. O prefeito de Doutro Camargo, Édilen Henrique Xavier, o Mineiro, que também participou da reunião, comenta que os esclarecimentos prestados serão “vitais” para fortalecer a tomada de decisões dos gestores públicos.

Referências

De acordo com o promotor Nivaldo Bazoti, responsável pelo Núcleo Regional do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), em Maringá, a gestão municipal precisa evoluir e ser cada vez mais especializada para que as prefeituras comprem produtos e contratem serviços com preços justos e no padrão de qualidade necessário para atender as necessidades da população. Sobre as licitações para a compra de medicamentos cita os sites do Nota Paraná e o Banco de Preços em Saúde (BPS)como fontes para estabelecer os preços de referência dos itens a serem adquiridos.

O procurador do MPF, Adrian Ziemba, do Núcleo de Combate à Corrupção, diz que o BPS é uma ferramenta útil, mas que precisa ser “abastecida” pelas prefeituras para gerar informações mais atuais e reais, em relação aos preços praticados no mercado. O Banco de Preços em Saúde é um sistema criado pelo Ministério da Saúde para registrar e disponibilizar, online, informações sobre compras públicas e privadas de medicamentos e produtos para a área.

Tanto Bazoti quanto Ziemba recomendam os municípios recorrem mais ao Consórcio Paraná Saúde, criado em junho de 1999, para a aquisição de medicamentos e que, hoje, reúne 397 das 399 cidades do Estado. Por fazer compras coletivas, o Consórcio consegue preços até 40% inferiores dos registrados em tomadas de preços individuais das prefeituras. Para as licitações desertas, quando não aparecem fornecedores, os representantes do MPF e MPE orientam que sejam elaborados o histórico detalhado da pesquisa de preços referenciais e da ausência de vendedores para justificar a decisão de comprar os itens para abastecer o estoque dos municípios.