Saúde é tema de dois cursos

A gestão dos recursos investidos no Sistema de Saúde Pública e os reflexos no atendimento das necessidades da população. Nesta quinta-feira, o tema concentrou a atenção de secretários municipais, diretores, e servidores da área, que atuam nas cidades da região da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep).

Na sede da entidade, em Maringá, a Associação dos Municípios do Estado (AMP), com apoio do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde do Paraná (Cosems), realizou o projeto de “Capacitação em Saúde”. Das nove horas às 17h30, o advogado, Fernando Menegat, e assessora Jurídica da AMP, Francine Frederico, apresentaram questões relativas às responsabilidades dos gestores e ao aumento no número de ações judiciais envolvendo o setor.

Menegat destacou que o Sistema Único de Saúde (SUS), em vigor no País, é o mais estatizado do mundo. “Cuba, Coreia do Norte e o Brasil estão no topo da lista das nações, que mais garantem direitos aos cidadãos”, ilustrou. A principal diferença, ressaltou, é a dimensão continental do território brasileiro se comparado à ilha caribenha e aos asiáticos. “Temos uma população infinitamente maior, com escassez de recursos, na mesma proporção”, comentou.

Mestre em Direito do Estado, pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde também se graduou, Menegat citou que, nos Estados Unidos, o investimento do Estado na Saúde é de US$ 4.126, por habitante, por ano. No Brasil, é de US$ 515. “Sem contar que o governo norte-americano paga um tipo de plano de saúde para a população usar a estrutura privada”, afirmou.

Na Justiça

Ao reforçar que a estrutura pública padece de recursos finitos e limitados, Francine Frederico citou que o SUS é o campeão em reclamações no País, de acordo com pesquisa realizada pelo Ibope. Em seguida, fez um alerta. Em cinco anos, o volume de ações que tramitam na Justiça triplicou. Em 2010, o número de processos para exigir a compra de medicamentos, o acesso a tratamentos e a abertura de vagas para internamentos era inferior a 250 mil, em todo o Brasil. Em 2015, chegou à casa dos 850 mil. O programa de capacitação da AMP tem sequência nesta sexta-feira, na sede da Amusep.

Medicamentos

Também das nove horas às 17h30, no Auditório Professor Darcy Ribeiro, no campus do Centro Universitário Ingá (Uningá), técnicos do Tribunal de Contas da União, vinculados à Escola de Gestão Pública, falaram sobre “Gestão e Aquisição de Medicamentos”. Reforçaram que a preferência é pelo pregão eletrônico e que é “proibido” as prefeituras credenciarem farmácias para o fornecimento de produtos.

Outro ponto importante foi a compra de medicamentos, por meio do Consórcio Paraná Saúde, que reúne grande parte dos 399 municípios paranaenses e proporciona uma economia de até 40% na aquisição de produtos.