Municípios e Apaes devem firmar convênio para repasse de recursos do Fundeb

As prefeituras das cidades do Paraná estão sendo orientadas a firmar um termo de cooperação com as associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) para o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O assunto foi o tema central de uma reunião realizada no dia 15 de outubro, uma segunda-feira, na sede da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), em Maringá.

O encontro contou com a presença de 28 contadores e do diretor de Patrimônio da Federação das Apaes do Paraná (Feapaes), Alexandre Augusto Botareli César. O representante da Feapaes destacou que o tema envolve muitas dúvidas, pois está no aguardo de manifestações do Ministério Público Estadual (MP) e do Tribunal de Contas (TCE). Ele adiantou, no entanto, que as associações têm direito ao repasse do Fundo, porque, no Estado, cada Apae mantém uma escola de Educação Básica, na modalidade Ensino Especial, em funcionamento dentro da instituição.

Botareli explicou que os termos de cooperação com os municípios devem seguir o modelo dos convênios assinados com o Governo do Estado. O documento tem validade de um ano, pois os valores são definidos, a partir do Censo Escolar, cujo cálculo é feito de acordo com a quantidade de alunos matriculados. Em algumas cidades, porém, o repasse das prefeituras, a título de subvenção social, é superior às parcelas a que as Apaes teriam direito de receber do Fundeb. “É uma das principais dúvidas. O Ministério Público considera que a cota do Fundo é uma obrigação constitucional, mas tem unidade satisfeita com o montante recebido. Temos que chegar em um consenso”, ressalta.

Outro questionamento é sobre como as prefeituras vão contabilizar o repasse. Na reunião da Amusep, alguns contadores defenderam que o dinheiro deveria ser depositado direto na conta das Apaes, em vez de passar pelo caixa dos municípios. Os servidores também perguntaram se os recursos investidos na manutenção e conservação da frota de ônibus do Transporte Escolar e no pagamento dos salários dos motoristas podem ser incluídos no cálculo do valor per capita a ser destinado para as associações. Botareli comentou que aguarda um retorno do MP e do Tribunal de Contas para que possa ser adotado um procedimento único nas soluções dos impasses. “Esperamos até o fim de outubro termos uma definição para a maioria das dúvidas relacionadas ao assunto”, finalizou.