Apresentar mecanismos para as prefeituras poderem ampliar as compras de produtos e serviços oferecidos pelas micro e pequenas empresas das respectivas cidades, de acordo com o que está previsto na Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. É o objetivo do encontro a ser realizado nesta quarta-feira (10), a partir das 14h30, na sede do Escritório Regional do Sebrae, em Maringá.
As atividades serão coordenadas pelo consultor de Compras Governamentais, do Sebrae Nacional, Luís Maurício Junqueira Zanin. Formado em Administração Pública, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), com MBA em Políticas Públicas, pela Fundação Getulio Vargas (FGV), ele é especialista em licitações e em softwares de gestão pública municipal.
Direcionado para servidores públicos, que atuam nos departamentos jurídicos e nos setores de compras das prefeituras, o encontro vai reunir representantes das 30 cidades da área de abrangência da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep). “É mais uma oportunidade para capacitarmos e aperfeiçoarmos os profissionais que auxiliam os prefeitos na condução dos mandatos deles”, destaca o presidente da entidade, prefeito de São Jorge do Ivaí, André Luís Bovo.
O consultor do Sebrae, Marcos Aurélio Gonçalves, ressalta que ampliar a aplicação da Lei 123 contribui para o desenvolvimento econômico regional. “É uma forma de fazer com que parte do dinheiro dos impostos circule na própria cidade”, afirma. Ele acrescenta que o encontro integra o programa de ações do Comitê Territorial Terra Roxa dos Pequenos Negócios.
SERVIÇO
Encontro Territorial de Compras Públicas
Data: Quarta-feira (10)
Horário: 14h30
Local: Escritório Regional Noroeste do Sebrae-PR, em Maringá
Endereço: Avenida Bento Munhoz da Rocha Netto, 1.116