Prefeitos participam de debate sobre novas regras para o pedágio
Um grupo de dez prefeitos das cidades da área de abrangência da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep) participou da reunião para definir as regras dos novos contratos de concessão das rodovias pedagiadas do Estado. Promovido pelo Governo do Paraná, o encontro foi realizado na tarde desta quinta-feira (9), na Casa do Nelore, localizada no Parque Internacional de Exposições Francisco Feio Ribeiro, em Maringá.
Representaram a Amusep, o presidente da entidade, André Luís Bovo, prefeito de São Jorge do Ivaí; o primeiro vice-presidente, Romualdo Batista, de Mandaguari; Márcia Cristina Dall Ago, de Flórida; Crisógono Noleto e Silva Júnior, o Juninho, de Itaguajé; Vítor Aparecido Fedrigo, o Vitão, de Itambé; Tânia Martins Costa, de Lobato; Victor Celso Martini, de Marialva; Moacir Olivatti, de Nova Esperança; Manoel Rodrigo Amado, de Ourizona; e Walter Volpato, de Sarandi.
O presidente da Amusep disse que o assunto é de interesse de toda a comunidade paranaense e destacou que as novas regras sobre os pedágios precisam ser amplamente discutidas pelos vários segmentos da sociedade. “As concessões são relevantes, pois nos afetam nas mais variadas frentes. O consumidor, que paga as tarifas; as prefeituras, que arrecadam impostos; o governo, que fiscaliza o cumprimento dos contratos; as concessionárias, que assumem a responsabilidade de fazer a manutenção e as obras nas rodovias”, afirmou.
Metade do valor atual
Logo no início da reunião, a governadora do Paraná, Cida Borghetti, adiantou um dos pontos já definidos. “Os valores das tarifas vão ser, pelo menos, 50% inferiores aos praticados na atualidade”, anunciou. Ela argumentou que a decisão, em momento algum, vai interferir na segurança, nos serviços prestados e nas obras prioritárias para melhorar a qualidade das rodovias paranaenses. “Por isto, realizamos os encontros regionais para ouvir a população e os líderes da sociedade civil organizada. Nossa meta é a justiça tarifária. Elaborar um contrato que sirva de modelo para outros estados da Federação”, ressaltou.
O secretário Estadual de Infraestrutura e Logística, Abelardo Lupion, comentou haver uma força-tarefa debruçada sobre os contratos atuais; outra, dedicada a elaborar as novas regras; e, uma terceira, determinada a tornar realidade uma ferrovia para ligar Maracaju, no sul do Mato Grosso do Sul, ao Porto de Paranaguá. “É um amplo horizonte para reduzir o impacto direto provocado, principalmente, no bolso da cadeia produtiva do Agronegócio”, explicou, ao citar que o setor ligado à produção agrícola corresponde a 60% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas as riquezas produzidas) do Paraná.
Sílvio Barros, secretário Estadual de Desenvolvimento Urbano, recordou que todo processo de encerramento dos contratos atuais e da elaboração dos novos cumpre um rigoroso planejamento, especialmente, por causa dos prazos legais e das regras em vigor. “É um tema complexo, recheado de detalhes. Cada item deve ser, cuidadosamente, analisado para evitar questionamentos jurídicos e prejuízos para o caixa do Estado”, declarou.
Custo-Benefício
Na opinião do deputado federal, Ricardo Barros, os encontros regionais têm o importante papel de identificar quais melhorias nas estradas serão contempladas no novo ciclo de concessão e quanto a sociedade está disposta a pagar pelos respectivos investimentos. O colega de bancada do parlamentar maringaense, em Brasília, Alex Canziani tem avaliação semelhante. “Ouvir os paranaenses é vital para conseguirmos avançar e evitar as tarifas caras e obras que deixaram de ser realizadas”, acrescentou. O deputado estadual, Evandro Júnior, reforçou que os novos contratos devem refletir a realidade e parar de penalizar motoristas e a classe produtiva, que circula pelo Paraná.
A presidente da Sociedade Rural de Maringá, Maria Iraclézia de Araújo, avaliou que o modelo em vigor “destoa” do cenário inovador e pujante da atividade econômica da região. “Colhemos a maior quantidade de sacas de soja, por hectare, no País. Temos um polo de empresas de Tecnologia da Informação, cuja projeção é faturar um bilhão de reais neste ano. Também precisamos seguir em frente na questão dos pedágios”, frisou.
Prazo de Validade
Os contratos de concessões foram assinados em 1997 e vão se encerrar em dezembro de 2021. O chamado Anel de Integração compreende 2,5 mil quilômetros de rodovias, dos quais 1,8 mil são de estradas federais, delegadas ao Governo do Paraná. A governadora Cida Borghetti revelou que as negociações com o Palácio do Planalto estão adiantadas para que a outorga seja mantida. “Temos os pareceres favoráveis dos ministérios. Aguardamos a chancela da Presidência da República”, comentou.
A reunião de Maringá foi parte de um ciclo de cinco eventos do gênero. Os outros quatros foram realizados em Cascavel, Londrina, Ponta Grossa e Curitiba. O engenheiro Civil e coordenador de Concessão e Pedágios Rodoviários do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Roberto Abagge dos Santos, estimou que no Lote 2, no qual o noroeste do Paraná está inserido, por diversas razões, cem quilômetros de duplicação e outros 50 de contornos deixaram de ser construídos, de acordo com a previsão inicial de 1997.