Grupo vai trabalhar para prefeituras cumprirem exigências do Portal da Transparência

Acompanhar e acelerar o processo de adequação das prefeituras, câmaras municipais e empresas ao Portal da Transparência. Esses serão o foco do grupo de trabalho formado por integrantes do Ministério Público do Paraná (MP), da Associação dos Municípios do Estado (AMP), e da União de Vereadores (Uvepar). A decisão de criar uma “força-tarefa” foi tomada durante reunião realizada, no dia 20 de junho, em Curitiba.

De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Promotoria do Patrimônio Público, Bruno Sérgio Galati, a proposta é elaborar um calendário de ações e atuar de forma organizada para “melhorar o que já foi feito” e proporcionar “segurança jurídica” aos envolvidos no processo de divulgação de atos administrativos e de pagamentos feitos com o dinheiro do caixa de prefeituras e câmaras municipais.

Galati explica que um dos papéis do Portal da Transparência é combater os cartéis formados por empresas que cobram valores abusivos e não prestam serviços adequados às prefeituras. “Buscamos uma competição sadia entre os fornecedores do setor público. Queremos a oferta de produtos de qualidade, pelos preços de mercado”, declara.

O presidente da AMP, prefeito de Coronel Vivida, Frank Ariel Schiavini, afirma que com o grupo de trabalho será possível estabelecer um padrão no processo de adequação ao Portal da Transparência. “O diálogo vai evitar problemas e criar um ambiente favorável para avançarmos em um assunto importante para os gestores públicos: a prestação de contas do trabalho realizados por eles”, destaca.

Presente no encontro, o presidente da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), prefeito de São Jorge do Ivaí, André Luís Bovo, reforça o discurso de Schiavini. Ele ressalta que, a partir de um canal de comunicação aberto e permanente, haverá um consenso sobre os passos necessários para o cumprimento da legislação em vigor. “Para haver o entendimento, é preciso que todos falem a mesma língua”, opina.

Sugestões

Durante o encontro, os representantes das 19 associações regionais de municípios, por meio da AMP, sugeriram que técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também fizessem parte do grupo de trabalho. Outra proposta foi uniformizar os procedimentos para facilitar a adequação das prefeituras. Reivindicaram ainda que o MP qualifique os servidores municipais responsáveis por executar os procedimentos para atender às exigências relativas ao Portal da Transparência.

Fonte: Assessoria de Comunicação da AMP