Presidente Temer anuncia comitê sobre encontro de contas

O presidente da República, Michel Temer, anunciou, durante a abertura da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a criação de um comitê especial para debater o encontro de contas entre a União e os Municípios. A comissão será formada por integrantes da Casa Civil da Presidência da República, da Receita Federal e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O presidente também garantiu o repasse de R$ 600 milhões, para a Educação, referente ao auxílio financeiro aos municípios, e assinou o decreto que altera legislação sobre a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde (SUS), o que possibilitará que as Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) passem a atuar como Unidades Básicas de Saúde (UBS), o que facilitará o atendimento da população nos municípios.

Michel Temer ressaltou, ainda, a urgência de se votar a Nova Lei das Licitações - Projetos de Lei (PLs) 1292/1995, 6814/2017 e apensados - que deve reajustar os valores de licitação, congelados há 20 anos. Essa é uma das pautas prioritárias dos municípios.

O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), prefeito de Coronel Vivida, Frank Ariel Schiavini, avaliou que o presidente da República mostrou ter responsabilidade com o municipalismo brasileiro. “Esperamos que faça mais pelas cidades nestes sete meses de mandato, que ainda tem pela frente”, afirmou.

Fonte: Assessoria de Comunicação da AMP, com CNM