Reunião esclarece dúvidas e apresenta soluções para contadores

A pauta da reunião dos contadores das 30 prefeituras da área de abrangência da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep) foi extensa, mas esclareceu uma série de dúvidas e apresentou soluções para diversos questionamentos dos profissionais. O encontro, realizado no dia 16 de março, ocorreu na sede da entidade.

Joicimar Roberto Bernardo, contador da Prefeitura de Ângulo, afirma que a reunião foi proveitosa. “Levo muita informação útil para ser aplicada no dia a dia da nossa atividade”, destaca. Cristian dos Santos, de Presidente Castelo Branco, concorda. “Estes encontros proporcionam muitos subsídios para desempenharmos nossa função” ressalta. Leonor Françoso Barbieri, de Munhoz de Mello, acrescenta que a troca de experiências joga luz sobre determinadas questões.

No encontro de março, o assunto mais esperado foi em relação à exigência de as prefeituras terem uma conta exclusiva para movimentar os recursos dos fundos de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A nova determinação está em vigor desde janeiro deste ano.

Para ter uma conta exclusiva para os fundos é preciso apresentar um número específico do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Secretaria de Educação. A dúvida era se esse CNPJ poderia ser vinculado ao da prefeitura ou se teria a necessidade de solicitar um novo junto à Receita Federal e registrá-lo na Junta Comercial do Paraná. “Na Receita, fomos informados de que o novo CNPJ pode ser vinculado ao da prefeitura”, comenta o contabilista Paulo Paixão, coordenador dos trabalhos da reunião.

A recomendação de que as publicações de atos oficiais nos veículos de comunicação impressos devem estar legíveis e de que as atas das audiências públicas precisam estar acompanhadas da lista de presença foram outros assuntos tratados no encontro. A proibição de usar o dinheiro das emendas individuais dos deputados para pagar encargos e despesas com pessoal também foi tema da reunião. “Recursos das emendas são para investir em compra de veículos, equipamentos, ou manutenção da estrutura pública. Não é para saldar o salário dos servidores”, reforça Paixão.

Um fato que chamou a atenção dos contabilistas foi a ação do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), do Ministério Público do Paraná, que tem questionado o uso de recursos dos municípios para o transporte de estudantes universitários. De acordo com o Gepatria, as prefeituras só podem repassar o dinheiro ser cumprir as cotas de investimento na Educação Infantil e no Ensino Básico. “É mais um detalhes para os contadores ficarem atentos, para evitar que os gestores sofram penalidades ligadas à improbidade administrativa”, frisa Paixão.