Liberação de cota extra do ICMS injeta R$ 6,4 milhões nos 30 municípios da região
As 30 prefeituras da área de abrangência da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep) receberam R$ 6.434.613,29 da cota extra do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) liberada, no dia 30 de janeiro, pelo Governo do Estado. No total, foram repassados R$ 122.129.830,32 para as 399 cidades paranaenses.
Da quantia recebida, cada prefeitura deve retirar os 15% destinados à Saúde e os 25% à Educação. O restante é recurso livre e pode ser investido tanto na execução de obras, pagamento de fornecedores e na manutenção da máquina administrativa, como o pagamento dos salários dos servidores municipais.
O município de Ângulo recebeu R$ 60.433,25. O prefeito Rogério Aparecido Bernardo afirma que vai usar o recurso como contrapartida da prefeitura em obras de pavimentação que estão sendo executadas na cidade. O prefeito de Floraí, ex-presidente da Amusep, Fausto Eduardo Herradon, destaca que a cota extra “chega em boa hora” e será investida em mais melhorias para a população. A parcela da cidade foi de R$ 79.370,96.
O primeiro vice-presidente da Amusep, prefeito de Mandaguari, Romualdo Batista, o Batistão, diz que vai investir a parcela de R$ 362.710,35 em obras de infraestrutura. Vai asfaltar ruas de bairros ainda a serem definidas.
Para Santa Fé, foram depositados R$ 119.095,28. Dinheiro a ser destinado, segundo o prefeito Fernando Brambilla, para “continuar com as contas da prefeitura em dia”. O presidente da Amusep, André Luís Bovo, prefeito de São Jorge do Ivaí, ressalta que os R$ 152.853,49 destinados ao município entram na programação do planejamento a ser executado este ano.
Paraná Competitivo
O valor da cota extra do ICMS se refere ao pagamento do tributo por empresas que receberam incentivos fiscais do programa Paraná Competitivo para projetos de investimentos no Estado. É o segundo ano consecutivo, que o governo estadual reforça o caixa dos municípios no início do exercício. O governador Beto Richa lembrou que, desde 2013, já são quatro cotas extras, somando R$ 861 milhões liberados aos municípios.
Em janeiro de 2017, o governo fez o repasse extra de R$ 431 milhões às prefeituras. Tanto no ano passado quanto neste, os valores se referem a impostos já devidos e que, por causa de incentivos concedidos para investimentos, tiveram parte do pagamento deferido.
O repasse de 2017 foi resultado de oito adesões ao programa. Este ano, três empresas depositaram, em janeiro, R$ 488,5 milhões no caixa do governo - os R$ 122 milhões correspondem aos 25% dos municípios. Elas antecipam os pagamentos que fariam ao longo dos próximos 10 anos.
De acordo com o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), o prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, a transferência de recurso extra demonstra o caráter municipalista do Governo do Estado. “É importante para os municípios iniciarem o ano com dinheiro para fazerem melhorias”, declarou.
Parcelas correspondentes a cada município da Amusep
1 - Ângulo R$ 60.433,25
2 - Astorga R$ 272.438,82
3 - Atalaia R$ 54.485,42
4 - Colorado R$ 249.957,24
5 - Doutor Camargo R$ 59.487,82
6 - Floraí R$ 79.370,96
7 - Floresta R$ 66.820,38
8 - Flórida R$ 30.735,72
9 - Iguaraçu R$ 81.345,53
10 - Itaguajé R$ 57.754,13
11 - Itambé R$ 75.057,26
12 - Ivatuba R$ 48.978,01
13 - Lobato R$ 94.799,91
14 - Mandaguaçu R$ 169.792,39
15 - Mandaguari R$ 362.710,35
16 - Marialva R$ 378.617,81
17 - Maringá R$ 2.801.105,02
18 - Munhoz de Mello R$ 79.300,35
19 - Nossa Senhora das Graças R$ 49.400,44
20 - Nova Esperança R$ 188.516,68
21 - Ourizona R$ 60.680,33
22 - Paiçandu R$ 145.244,81
23 - Paranacity R$ 159.606,09
24 - Presidente Castelo Branco R$ 55.289,94
25 - Santa Fé R$ 119.095,28
26 - Santa Inês R$ 33.441,07
27 - Santo Inácio R$ 156.313,17
28 - São Jorge do Ivaí R$ 152.853,49
29 - Sarandi R$ 253.924,24
30 - Uniflor R$ 37.057,38
Total R$ 6.434.613,29