Conselheiros tutelares devem estar cientes das obrigações do cargo, diz procurador de Justiça

Quem assume a função de conselheiro tutelar deve conhecer, “profundamente”, as obrigações e responsabilidades do cargo. A opinião é do procurador de Justiça, no Paraná, Murillo José Digiacomo. Nos dias nove e dez de novembro, ele esteve em Maringá para ministrar palestras a representantes dos conselhos tutelares e dos Direitos da Criança e Adolescente dos 29 municípios, que compõem a área de abrangência do Escritório Regional de Maringá, da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social.

De acordo com Digiacomo, os conselhos foram criados para ser uma referência da “Rede de Proteção à Família”. Um sistema que reúne uma série de órgãos e instituições, cujo foco é trabalhar pela adoção e pelo cumprimento de políticas públicas voltadas para o bem-estar da parcela da população que vive em situação de risco e vulnerabilidade. “As ações precisam ser articuladas e executadas de forma integrada”, destaca.

Mestre em Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito de Lisboa, o procurador ressalta que a legislação existe para oferecer condições de as pessoas, “sem distinção”, exercerem a “cidadania plena”. “Por isso, a prevenção tem que ser a meta dos conselhos. Deixar de gastar energia com o problema e investir na causa, na origem dele”, acrescenta, com a experiência de quem atuou junto ao Centro Estadual de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente.

As palestras de Digiacomo, em Maringá, encerraram o ciclo de cinco encontros, iniciado no fim do ano passado. O objetivo foi capacitar os conselheiros tutelares, que atuam na região. O projeto foi uma iniciativa da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, em parceria com a Defensoria Pública do Estado, e apoio da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep).