CNM apresenta caminhos para melhorar arrecadação

Existe um volume considerável de recursos que as prefeituras têm direito e que pode ser a redenção de muitos mandatos dos atuais prefeitos. A afirmação é do ex-diretor Financeiro da Confederação Nacional de Municípios, Joarez Lima Henrichs. Nesta quinta-feira (13), ele esteve em Maringá, onde, pela manhã, representou a Diretoria da CNM, durante reunião mensal da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep).

Um dos exemplos apresentados por Joarez foi a Lei Complementar 157/2016 que vai possibilitar a redistribuição de cerca de R$ 6 bilhões, ao ano, aos municípios brasileiros. O dinheiro é fruto do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelas operadoras de cartões de crédito e de débito. Antes, a arrecadação do tributo era canalizada para as cidades sedes dessas empresas. Agora, o recurso vai ficar para os cofres das prefeituras onde as pessoas pagarem as contas delas com o “dinheiro de plástico”.

Além desses valores, há outros relativos às empresas de leasing, aos planos de saúde, aos fundos de investimentos. Joarez revelou, no entanto, que para ter acesso ao “reforço de caixa”, é necessário revisar as leis e os códigos tributários municipais e revogar isenções fiscais. “É uma exigência da legislação federal e a CNM está preparada para orientar e oferecer suporte às prefeituras”, destacou. Também citou o parcelamento da dívida com a previdência que, na opinião dele, vai dar “um fôlego” para os municípios.

Com a experiência de ter comandado a cidade de Barracão, no sudoeste do Paraná, durante quatro mandatos, e ocupado a Presidência da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Joarez ressaltou que acabou o espaço para o amadorismo. Ele acrescentou que o administrador público tem que se profissionalizar e montar equipe técnica, competente e preparada. “Vivemos um momento de profunda transformação em nosso País. Muitas práticas do passado serão extintas. Apenas vão restar, as modernas estratégias de gestão”, frisou.

Luz

Depois de Joarez, Cílio Valença Júnior, que representa uma empresa de consultoria, apresentou a possibilidade de as prefeituras substituírem a iluminação dos prédios públicos com recursos a fundo perdido. É uma iniciativa da Companhia Paranaense de Energia (Copel) para reduzir o consumo e melhorar a eficiência energética. A proposta prevê a troca das luzes atuais pelas de LED, das luminárias e até da fiação. “É possível chegar a reduzir em 40% o valor pago pela conta de luz”, afirmou.

Já Laércio Laért Brigido mostrou o exemplo de Joinville, em Santa Catarina, que adotou uma solução desenvolvida pela empresa que ele representa em parte da rede de iluminação pública do município. É o conceito de cidades inteligentes, que facilita o monitoramento e a manutenção da estrutura, auxilia na gestão da frota de veículos oficiais, reduz o consumo e o desperdício de energia, e proporciona mais rapidez na solução dos problemas no sistema.

Literatura

O presidente da União dos Jornalistas e Escritores de Maringá (Unijore), Joel Cardoso, também esteve presente no encontro. Ele informou que a base de atuação da entidade foi ampliada para todos os municípios da área de abrangência da Amusep. Disse que, durante a Festa Literária de Maringá (Flim), que este ano chega à quarta edição, a Unijore vai abrir espaço para autores regionais exporem os trabalhos deles. Convidou ainda os prefeitos a participarem do quarto livro de autoria de dele, cujo título provisório é “Setentrião do Paraná em Verso e Prosa”. O lançamento ocorrerá na Flim.

Clandestinidade

Preocupado com a segurança da comunidade, a presidente do Sindicato das Empresas de Atacado e Varejo de Gás Liquefeito de Petróleo (Sinegás), Sandra Ruiz, solicitou aos prefeitos que seja intensificada a fiscalização no combate ao armazenamento, transporte e venda clandestina de botijões de gás. “Há critérios e normas para as empresas atuarem no segmento, em função do alto risco de acidentes”, frisou.

Divulgação

A executiva de contas da RICTV, retransmissora da Rede Record, também esteve presente no encontro mensal dos prefeitos da Amusep. Ela assumiu o cargo há cerca de dois meses e será responsável por representar a emissora nos municípios da região.