Prefeituras debatem emissão de licenciamento ambiental

Critérios a serem seguidos para que as prefeituras possam atuar de maneira independente para emitir o licenciamento ambiental, fiscalizar e monitorar os projetos com impactos na natureza. O assunto é o tema de reunião a ser realizada, nesta quinta-feira (22), na sede da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep). O encontro, direcionado a prefeitos, diretores ou secretários de Meio Ambiente e representantes dos departamentos jurídicos dos municípios, vai começar às 8h30.

As obrigações a serem cumpridas pelas prefeituras serão expostas pelo chefe do Escritório Regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), em Maringá, José Roberto Francisco Behrend. Ele explica que a descentralização ambiental atende à Lei Complementar número 140/2011, regulamentada pela resolução número 088/2013 do Conselho Estadual do Meio Ambiente. “Os dois documentos autorizam os municípios a emitirem o licenciamento, a fiscalizar e a monitorar algumas atividades de impacto local”, destaca.

Para obter a homologação, as prefeituras devem ter plano diretor, conselho e fundo municipal de meio ambiente, e legislação correspondente. Também devem contar com profissionais concursados e habilitados na respectiva área para trabalhar de acordo com as demandas locais, após serem capacitados pelo IAP. Behrend ressalta ser possível ainda trabalhar de forma de consócios, a fim de reduzir custos e tornar a ação realidade.

O presidente da Amusep e prefeito de Floraí, Fausto Eduardo Herradon, recorda que o assunto integrou a pauta da reunião ordinária mensal da entidade, realizada no dia nove de junho. Por causa da repercussão que o tema provocou, decidiu-se por promover um encontro específico com a questão. “É um assunto oportuno e de interesse de todos, que merece mais espaço para ser debatido e mais bem compreendido”, frisa.