Prefeitos discutem meio expediente em todos os municípios para reduzir despesas

A diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) vai se reunir com prefeitos de todas as regiões do Paraná em Curitiba no próximo dia 10 de setembro, às 9h, no Hotel Slavieiro (Rua Senador Alencar Guimarães, 50, centro), para discutir a possibilidade da decretação do regime de meio expediente em todas as 399 prefeituras do Estado. Cerca de 10% das 399 prefeituras já adotam o meio expediente

Na reunião, também será debatido o pedido de complementação dos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) perdidos em 2009. Estudo feito pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) mostra que existe uma diferença a menos de R$ 90 milhões de FPM entre janeiro e agosto de 2009, na comparação com igual período de 2008. Neste ano, o Paraná recebeu R$ 2.126.188.484,80 de FPM; em igual período de 2008, R$ 2.216.787.851,71. A diferença é de 4,09%.

Apenas em agosto de 2009, ainda de acordo com a CNM, a perda média das prefeituras brasileiras foi de 15,25% em relação a agosto de 2008. A AMP está cobrando do Governo Federal a edição de um decreto presidencial para compensar as perdas acumuladas pelas prefeituras que, no caso do Brasil, chegaram a cerca de R$ 1 bilhão apenas entre julho e agosto deste ano.

CSS e PEC das contribuições

A reunião do dia 10 servirá para garantir maior efetividade na redução das despesas dos municípios. “O meio expediente vai nos ajudar a combater a grave crise financeira vivida pelas prefeituras, sobretudo nos dois últimos meses, e a honrar o pagamento do 13º salário dos servidores públicos”, explica o presidente da AMP e prefeito de Castro, Moacyr Elias Fadel Junior.

Na reunião do dia 10, os prefeitos também debaterão as estratégicas que serão adotadas para garantir a aprovação das Propostas de Emenda Constitucional de autoria dos senadores Osmar Dias (PDT) e Álvaro Dias (PSDB) que destinam parte dos recursos das contribuições às prefeituras.

A AMP está negociando a aprovação das PECs dos senadores Osmar e Álvaro Dias. Na terça-feira passada (dia 25), em Brasília, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), assumiu o compromisso de colocar as PECs até dezembro deste ano. A PEC de Osmar deverá ter prioridade, porque tramita no Congresso Nacional desde 2005. O projeto obriga a União a repassar 10% para os Estados e 10% para os municípios do total da arrecadação anual sobre as contribuições sociais, o que significa (em valores atuais) aproximadamente R$ 20 bilhões a mais por ano para as 5,5 mil prefeituras brasileiras.

Ainda no dia 25, Fadel reuniu-se com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que disse estar certo de que o projeto que cria a CSS (Contribuição Social para a Saúde)  será aprovado pelo Congresso Nacional. O projeto significará um aumento de receita de aproximadamente R$ 3 bilhões anuais extras para o setor de saúde nos 5,5 mil municípios brasileiros

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