Municípios com até 50 mil habitantes tem até o dia 30 para se inscreverem no Minha Casa, Minha Vida 2

O deputado federal Edmar Arruda está repassando aos prefeitos uma notícia muito importante: O Ministério das Cidades publicou (terça-29), as diretrizes para o programa Minha Casa, Minha Vida 2 para cidades de até 50 mil habitantes. Pela Portaria No 547/2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU), terão prioridade na seleção os municípios em situação de calamidade pública, os que integram o Plano Brasil sem Miséria e para os que tenham propostas de empreendimentos voltados a famílias residentes em área de risco.

Outra alteração é que a prefeitura precisa fornecer a documentação dos terrenos onde serão construídas as unidades habitacionais no momento em que apresentar a proposta de projeto para participar do programa. Até então, essa documentação era exigida após o município ter a proposta selecionada.

O prazo para os municípios cadastrarem as suas propostas no site do Ministério das Cidades começou no dia 30 de novembro e se estenderá por um mês. Cada prefeitura pode apresentar até duas propostas. Esta etapa prevê a seleção para a construção de 110 mil moradias.
No dia 27 de janeiro de 2012 será divulgado o resultado das propostas selecionadas no portal do Ministério das Cidades. Ainda de acordo com a publicação no DOU, o envio do extrato dos Termos de Acordo e Compromisso firmados entre instituições e agentes financeiros deve ser enviado até o dia 16 de março do próximo ano.

Moradias - As moradias financiadas pela segunda edição do programa Minha Casa, Minha Vida obedecem às leis 10.741/2003 e 11.977/2009, que definem que 3% das moradias devem atender ao público idoso e pessoas com deficiência previamente cadastradas, respectivamente.
Na região da Amusep, da Comcam, da Amerios, da Amupar e Amepar a maioria dos municípios podem se inscrever.