Silvio Barros destaca experiência de Maringá na abertura da etapa regional da Consocial

 

O secretário Estadual de Controle Interno, Mauro Munhoz, o presidente da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), Fernando Brambilla e o reitor do Cesumar, Wilson Mattos, cumpuzeram a mesa oficial. De Maringá, participaram os secretários municipais de Controle Interno, Zanoni Luiz Favero; de Gestão e de Fazenda, José Luiz Bovo; de Meio Ambiente e de Saneamento, Leopoldo Fiewski; de Assistência Social e Cidadania, Ulisses Maia e a presidente do Provopar de Maringá, Bernadete Barros, além de diretores, gerentes e servidores municipais.

 

A Consocial tem como principais objetivos a promoção da transparência pública e o estímulo à participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

 

A proposta nas conferências regionais consiste em elaborar um documento sobre as discussões locais e eleger 507 delegados, sendo 36 da região de Maringá, para participar da etapa estadual que será realizada em março de 2012, em Curitiba. A etapa nacional reunirá todos os documentos elaborados pelos estados e será realizada em maio de 2012, em Brasília.

 

O prefeito Silvio Barros ressaltou a importância da participação da comunidade e afirmou que Maringá pode contribuir nacionalmente com experiências de controle social. “Há 6 anos temos na Prefeitura um secretário de Controle Interno indicado pela comunidade e mantemos uma parceria com a Sociedade Eticamente Responsável (SER) e com o Observatório Social. Essas e outras experiências nossas podem ser multiplicadas e compartilhadas prestando uma grande contribuição dentro do contexto brasileiro”, destacou.

 

O prefeito fez uma palestra inovadora e corajosa, chamando os participantes da Consocial à reflexão sobre o real significado da expressão “controle social”. Ele ponderou que a Constituição Brasileira e a legislação estabelecem direitos e deveres. Praticamente todas as pessoas conhecem seus direitos e os cobram, a todo o instante. A recíproca em relação aos deveres não tem a mesma regularidade e popularidade.

 

Silvio Barros citou um dado do Governo Federal, que as mortes por causas que poderiam ser evitadas com hábitos saudáveis chegam a 400 mil por ano e custam ao país R$ 11 bilhões (dados de 2003, o que significa que estes números devem ser maiores).

 

Diz o texto do governo: “Anualmente, mais de 40% das mortes registradas no país ocorrem por causa das chamadas doenças não transmissíveis, como infarto, derrame cerebral, enfisema, cânceres e diabetes. Essas são as principais causas de internação e óbito. Só em 2003, significaram mais de 400 mil mortes. Custam ao Brasil cerca de R$ 11 bilhões por ano em consultas, internações e cirurgias (incluindo transplantes). Essas doenças, em grande parte, podem ser evitadas com uma simples mudança de hábitos. É por isso que o Ministério da Saúde lança neste sábado, dia 25, o Projeto Brasil Saudável, que tem como objetivo estimular a população a adotar modos de vida diferentes, com ênfase na atividade física, na reeducação alimentar e no controle do tabagismo.”

 

Os dados mostram que as milhares de pessoas que não cuidam da saúde, sofrem com excesso de peso, colesterol alto, pressão alta e diabetes, sendo acometidas de doenças causadas por má alimentação, excesso do uso de álcool, açúcar e cigarro, ocupando vagas nos hospitais que poderiam ser utilizadas para salvar vidas de pessoas que sofreram acidentes ou outras doenças graves, fora das possibilidades de prevenção. Além de ocupar as vagas da saúde, estes pacientes custam milhões ao sistema público de saúde.

 

Maringá tem elevado a arrecadação sem aumento de impostos, se destacando nacionalmente como a cidade que mais investe por habitante na região Sul do Brasil, ficando à frentes das capitais Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre. Com uma gestão fiscal responsável em todas as áreas, a administração municipal tem privilegiado e incentivado a transparência e o controle social, desde o primeiro ano do mandato do prefeito, com a criação da Secretaria de Controle Interno, da Sala de Licitações e do Portal da Tansparência.

 

Em setembro de 2009, a Controladoria-Geral da União (CGU) realizou o 1º Seminário Nacional sobre Controle Social. O evento, com mais de 500 participantes, contou com apresentações de diversas experiências de sucesso na prática do controle social. Ao final do evento, os participantes entregaram um abaixo-assinado ao Ministro-Chefe da CGU, solicitando a convocação de uma conferência nacional sobre transparência e controle social.

Em 8 de dezembro de 2010, o Presidente da República assinou o Decreto de Convocação da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social em atendimento à demanda da sociedade para que governos, cidadãos, empresas e organizações da sociedade civil pudessem pensar e estabelecer, em conjunto, diretrizes para a efetiva promoção da transparência pública e do controle social. 

 

A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – Consocial etapa nacional será realizada em Brasília, entre os dias 18 e 20 de maio de 2012. Tendo como tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”, o sucesso desta Conferência depende da participação de todos(as) nas diversas etapas que culminarão no grande evento nacional.

A 1ª Consocial é um marco histórico na política nacional e certamente contribuirá para o processo de consolidação da democracia brasileira. Embora a temática seja recorrentemente tratada em outras conferências, esta é a primeira vez que um processo conferencial se dedicará ao debate exclusivo de temas como Transparência, Controle Social e Prevenção e Combate à Corrupção.

A Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social está organizada em quatro Eixos Temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Assessoria de Comunicação