Será realizado no dia 26 próximo, em Maringá, o Encontro Regional de Oportunidade para Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais, que faz parte do programa Cidade Empreendedora, que tem a participação de Mandaguari. As vagas são limitadas e maiores informações podem ser obtidas na Prefeitura, no Departamento de Patrimônio, pelo telefone (44) 3233-8400 (ramal 437), com Roberto Taguchi.
Com a aprovação do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, também conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em 2006, o acesso ao mercado de compras públicas ganhou um tratamento diferenciado. Pela legislação, que traz um capítulo específico sobre compras governamentais, micro e pequenas empresas passaram a ter incentivos para participar em processos de licitação, de uma maneira mais competitiva, com médias e grandes empresas.
A participação de empreendimentos de pequeno porte nas compras promovidas pelo setor público será tema do 1º Fomenta Regional – Encontro de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais. Realizado pelo Sebrae/PR, Sebrae Nacional e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com o apoio do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e entidades locais, o evento, realizado nacionalmente, vai percorrer, pela primeira vez, as cinco regiões do Estado.
O objetivo da iniciativa é aproximar os empresários de micro e pequenas empresas e empreendedores individuais, aqueles que faturam até R$ 36 mil por ano, de compradores públicos, incentivando, assim, o aumento do volume de produtos e serviços fornecidos por micro e pequenas empresas nas demandas previstas pelos governos municipais, estaduais e federal.
Com a realização do Fomenta, nas principais regiões do Estado, explica o diretor de Operações do Sebrae/PR, Julio Cezar Agostini, a ideia é promover, também, o debate político sobre os benefícios de incentivar a participação de pequenas empresas nas compras públicas como um instrumento de desenvolvimento local. 'Já para os empresários, que muitas vezes não têm condições de se deslocar para grandes centros, o Sebrae/PR visa levar conhecimento sobre o processo de compras públicas como uma oportunidade para fechar novos negócios', observa Agostini.
Na programação do evento, serão realizados encontros de oportunidades entre empresários e compradores públicos. A particularidade desta edição regional do Fomenta será a participação de agentes públicos dos governos e entidades locais nas rodadas de negociação como compradores-âncora, ao lado de empresas públicas estaduais e nacionais. Consultores do Sebrae/PR responsáveis pela área de compras e licitações da entidade também participam dos encontros de negócios.
No Fomenta, ainda serão realizadas palestras e painéis de capacitação para informar empresários e empreendedores individuais sobre quais são as exigências e os trâmites dos processos de licitação, uma oportunidade para tirar dúvidas pontuais sobre compras governamentais.
Para o coordenador de Políticas Públicas do Sebrae/PR, Cesar Rissete, o empresário deve avaliar o governo como um potencial cliente. 'O Fomenta segue essa linha que, para conquistar esse mercado, é preciso de capacitação para atender o poder público. A micro ou pequena empresa precisa cumprir regras que as compras públicas exigem', afirma o coordenador.