CURSO: CONVÊNIOS E REPASSES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
APRESENTAÇÃO:
Uma abordagem ampla e atualizada com todas as alterações ocorridas na legislação sobre os procedimentos para elaboração, execução e controle dos convênios e outros repasses de recursos financeiros na Administração Pública, abordando as profundas alterações ocorridas nos últimos meses nas regras de transferências de recursos públicos. Além do destaque conferido aos convênios e a orientação sobre outros tipos de repasses, o Curso também reserva um capítulo para a Tomada de Contas Especial, incluindo também, treinamento prático no SICONV – Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse.
PÚBLICO ALVO:
Prefeitos, Secretários, Servidores Municipais e de Entidades sem fins lucrativos com atuação nas áreas de convênios e de outros repasses de recursos financeiros na administração pública.
PROGRAMA:
1º DIA – PARTE TEÓRICA:
1- ABORDAGENS PRELIMINARES:
- Definições de transferências voluntárias, convênios e outros repasses feitos pela Administração Pública Federal;
- O que é o SICONV e suas funções no contexto das transferências voluntárias: celebração de convênios e de contratos de repasse;
- Partícipes obrigatórios dos instrumentos de repasse;
- Condições para celebração de convênios e realização de repasses;
- Características dos convênios;
- Importância do credenciamento, cadastramento e inclusão da proposta e do Plano de Trabalho no SICONV;
- Fases dos convênios;
- Exigências da Lei de Diretrizes Orçamentárias: Contrapartida;
- A contrapartida no contexto da execução do convênio;
- Termo de convênio: Cláusulas obrigatórias;
- Avaliação do cenário Orçamentário Federal e suas oportunidades;
- Documentação e publicidade no processo de captação de recurso Federal;
- Apresentação de resultados e o processo atrativo para captação de novos recursos;
- Estrutura para relacionamento com o Governo Federal;
2 - ASPECTOS ESPECÍFICOS DA GESTÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO:
- Manutenção dos recursos em conta especifica;
- Aplicação dos recursos dos convênios no mercado financeiro;
- Destinação dos bens adquiridos, produzidos ou construídos com recursos do convênio;
- Gastos proibidos;
- Liberação de parcelas dos recursos do convênio e do contrato de repasse;
- Procedimentos que antecedem a realização de pagamentos;
- Utilização das receitas obtidas com a aplicação dos recursos no mercado financeiro.
3 - PRESTAÇÃO DE CONTAS:
- Prazos
- Composição
- Aspectos principais a serem analisados nas prestações de contas;
- Documentação comprobatória das despesas (guarda pelo convenente);
- Despesas compatíveis com o objeto e com a classificação orçamentária;
- Conseqüências de falta de apresentação da Prestação de Contas.
4 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL:
- Finalidade;
- Situações que ensejam a instauração da Tomada de Contas Especial;
- Competência para instaurar a Tomada de Contas Especial;
- Procedimentos anteriores e posteriores à instauração de Tomada de Contas Especial no âmbito dos convênios, segundo a Portaria Interministerial n. 127/2008.
5 - FALHAS FREQUENTES
- Na fase de execução do convênio;
- Na fase de prestação de contas.
2º DIA – PARTE PRÁTICA (COM COMPUTADORES):
Portal do SICONV
Palestrante:
PABLO PEREIRA MUNHOZ:
Especialista em Administração Pública. Desde 1994, atua junto ao Governo Federal como consultor por diversas instituições como: UNESCO, Fundação Instituto de Administração da USP, Fundação Ceciliano Abel de Almeida da UFES e FINATEC UnB. Atendeu projetos que envolveram capacitação, desenvolvimento e aplicação de soluções para o setor público, em órgãos do executivo, legislativo e Judiciário como: Presidência da República, Congresso Nacional, TCU, STJ, TSE, ABIN, Banco Central e, na maioria dos Ministérios em especial no Ministério da Educação no desenvolvimento das políticas para o ensino superior à distância no Brasil e suas respectivas tecnologias.
CARGA HORÁRIA: 16 HORAS
08h30 – Início do curso
10h15 às 10h30 – Coffee-break
12h00 – Intervalo para o almoço
13h30 – Reinício do curso
15h30 às 15h45 – Coffee-break
18h00 - Término
08h30 – Início do curso
10h15 às 10h30 – Coffee-break
12h30 – Intervalo para almoço
15h30 ás 15h45 – Coffee-break
18h00 - Encerramento
REALIZAÇÃO: AMUSEP – Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense
ORGANIZAÇÃO: CAPE – Centro de Administração Pública e Empresarial
DATA: 24 e 25 de agosto de 2.009
LOCAL:
CESUMAR - Av. Guerdner, 1.160 – Jd. Aclimação – Maringá-PR
FICHA DE INSCRIÇÃO
CURSO: CONVÊNIOS E REPASSES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
24 e 25 de agosto de 2009
Local: CESUMAR - Av. Guerdner, 1.160 – Jd. Aclimação – Maringá-PR
Prefeitura Municipal de: ________________________________________
Endereço: ___________________________________________________
Nome: ___ _________________________________________________________
Cargo: ______________________Setor: _________________________________
Fone ( ): ______________________ CNPJ: _____ _____________
E-Mail: ____________________________________________________________
EMITIR NOTA FISCAL COM DATA DE: __________________________________
Investimento para o curso:
Opção 01: R$ 330,00 – para um participante de cada município
Opção 02: R$ 310,00 – para dois participantes do mesmo município, por pessoa.
Opção 03: R$ 290,00 – para três ou mais participantes do mesmo município, por pessoa.
Incluindo: 04 coffe-break, apostila, CD contendo slides do programa apresentado no curso, material de apoio, crachá de identificação e certificado de conclusão.
OBSERVAÇÃO:
A inscrição poderá ser feita através do site: www.capebrasil.com.br, e o deposito nos seguintes bancos: Banco Itaú – agência 3891 – conta corrente nº 55.234-5, ou Banco do Brasil – agência 0009-4 – conta corrente nº 800.000-X, em favor do Centro de Administração Pública e Empresarial Ltda (CAPE), CNPJ/MF nº 08.842.580/0001-76, e enviar comprovante do depósito pelo FAX nº (41) 3039.2181 ou (41) 3039-5609.
ENCERRAMENTO DAS INSCRIÇÕES: 21/08
NÚMERO LIMITADO DE VAGAS – FAÇA JÁ SUA INSCRIÇÃO
INFORMAÇÕES:
José Alberto (41) 3039-2181 ou (41) 9917-0099
Araci (41) 3039-5609 ou (41) 9983-1840
Andréia: (41) 3039-2181/ 3039-5609