SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - COMUNICADO

FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM

FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - FPE

FUNDO DE COMPENSAÇÃO DOS ESTADOS EXPORTADORES - IPI/EXP

A Secretaria do Tesouro Nacional informa que o Banco do Brasil S.A. creditará, em 08.01.2010, já descontados os 20% (vinte por cento) para o FUNDEB, os recursos correspondentes à primeira parcela do mês de janeiro de 2010 dos Fundos de Participação (FPM/FPE), no valor total de R$ 2.630.056.372,72, calculados com base na arrecadação líquida de IR no valor de R$ 5.411.116.996,07 e de IPI no valor de R$ 2.060.634.057,35.

Os valores apresentados no quadro abaixo foram fornecidos pela Coordenação-Geral de Programação Financeira - COFIN da Secretaria do Tesouro Nacional.

Para se obter o valor da cota individual de cada beneficiário multiplica-se o valor líquido da terceira cota do mês de dezembro, creditado em 30/12/2009, pelo fator de multiplicação informado abaixo.

** Observação: Em janeiro de 2010, para o FPM, devido à mudança dos coeficientes de participação de alguns municípios em relação a 2009, deve-se considerar no cálculo do valor da cota individual, neste mês, além do multiplicador indicado acima, também a mesma proporção da mudança ocorrida com o respectivo coeficiente de participação.

A página do Banco do Brasil S.A. na internet, no endereço https://www11.bb.com.br/site/daf/index.jsp, disponibiliza informações relativas aos créditos individualizados das transferências constitucionais.

Para informações adicionais sobre as transferências constitucionais consulte também a página do Tesouro Nacional: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/transferencias_constitucionais.asp.

Para consulta dos fatores de multiplicação utilize preferencialmente, a internet, o telefone (61) 3482.6060, ou solicite a inclusão na lista de distribuição de correio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional referente às transferências constitucionais mediante mensagem para transferencias.stn@fazenda.gov.br.

Atenciosamente,

COINT/STN/MF
Telefone: (61) 3412.3116;Fax: (61) 3412.3026