Amusep debate agricultura familiar na merenda escolar

A Emater reúne amanhã, a partir das 13 horas, na Câmara de Maringá, agricultores e representantes das secretarias de Educação, Saúde e Agricultura das 30 cidades que integram a Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), para discutir a aplicação da lei federal que estabelece em, no mínimo 30%, a participação de produtos da agricultura familiar na merenda escolar a partir do ano que vem.



“Vamos apresentar as nossas atribuições e esclarecer a maneira como o programa deverá ser encaminhado pelas prefeituras”, diz Luiz Caetano Vicentini, coordenador da área de desenvolvimento integrado da Região Metropolitana de Maringá (RMM).

De acordo com Vicentini, a quantidade de agricultores não preocupa, mas a maneira como estão organizados pode ser um complicador para integrar o programa, pois o governo utilizou um limite financeiro para determinar o perfil do fornecedor.

Até R$ 100 mil, a venda às secretarias estadual e municipais podem ser efetivadas diretamente entre produtor e órgãos públicos. Acima disso, somente pessoas jurídicas, desde que sejam associações ou cooperativas.

E, neste caso, desde que mais de 70% dos associados sejam agricultores familiares. “Até agora temos apenas uma cooperativa que se enquadra nessa exigência, em Mandaguaçu”, diz Vicentini.

Outra dificuldade que deverá ser superada enquanto o programa estiver sendo desenvolvido é a oferta de alimentos pelos produtores regionais. Arroz e feijão, segundo o técnico da Emater, são bons exemplos, pois têm áreas de cultivo muito reduzidas na região de Maringá. “Talvez tenhamos de buscar feijão entre os assentados e arroz na região de Paranavaí. Em relação ao leite e derivados, nossa região é bem servida.”

A preferência por fornecedores de assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas está prevista no artigo 14 da lei 11.947, que criou o Programa Nacional de Alimentação