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Como a Medida Provisória 462/2009 prevê a complementação da perda nominal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2008 para 2009, a Condeferação Nacional de Municípios (CNM) realizou um levantamento que aponta o valor estimado da complementação referente aos meses de abril e maio: R$ 178,3 milhões.
Editada pela presidência da República no dia 14 de maio, a MP prevê que a complementação desta segunda parcela seja realizada no dia 15 de junho. O valor da transferência será calculado de acordo com a metodologia adotada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no primeiro repasse, Município a Município.
O maior volume de recursos será repassado à Bahia, R$ 15,8 milhões. Minas Gerais figura em segundo lugar no ranking, com R$ 15 milhões. Em último, Roraima, com R$ 42,9 mil.
Somados os dois primeiros repasses previstos pela MP – R$ 755 milhões (valor transferido) e R$ 178,3 milhões (estimativa) –, o montante é de R$ 933,3 milhões. “Quase a totalidade de R$ 1 bilhão, valor do auxílio previsto na MP, já foi atingido”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
351 Municípios ficam fora
De acordo com o levantamento da CNM, 351 Municípios brasileiros tiveram o valor nominal do FPM de abril e maio de 2008 menor que o mesmo período de 2009, ou seja, tiveram variação positiva. Como consequência, em razão da metodologia adotada no cálculo da STN, 8,3% das prefeituras não receberão a reposição. “A crise econômica afeta todos os Municípios do país e não apenas alguns. A situação fica ainda mais grave com as chuvas e a estiagem que atingem o Norte, Nordeste e Sul do país”, lembra Ziulkoski.
São Paulo é o estado com o maior número de Municípios sem a complementação, 77. Em termos proporcionais, o Amazonas é o estado com o maior percentual de Municípios prejudicados: 14,5%.
Acesse aqui o número de Municípios por estado que não receberão a complementação
Confira aqui o valor estimado do repasse para os Municípios
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