IPTU e Região Metropolitana pautam reunião de prefeitos da região da Amusep

Atualização da Planta Genérica de Valores e o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). São os temas centrais da reunião de prefeitos das 30 cidades da área de abrangência da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep). Com início às 8h30, desta quinta-feira (18), o encontro será realizado na sede da entidade em Maringá.

IPTU

Sobre a Planta Genérica, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez um levantamento e constatou que dos 399 municípios do Paraná, apenas 103, o correspondente a 26% do total, cumprem os prazos estabelecidos pelo então Ministério da Cidades, em 2009, de atualizar os valores a cada quatro anos ou em até oito anos para as localidades com até 20 mil habitantes.

Com a Planta Genérica desatualizada, a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é comprometida, porque o valor presumido, usado para o cálculo do tributo, fica bem abaixo do valor real dos imóveis. O IPTU é a principal fonte de arrecadação própria das prefeituras.

Região Metropolitana

O PDUI vai estabelecer as estratégias para o desenvolvimento regional, principalmente das regiões metropolitanas. Ele vai conter as diretrizes para definir para onde as cidades podem ou devem crescer; quais áreas urbanas devem ser preservadas; quais são consideradas de risco; quais obras são consideradas prioritárias para a administração pública; quais ruas precisam ser atendidas pelo transporte público e qual é o modelo ideal para a localidade; quem são os responsáveis pela tomada de decisão, entre outros.

Na Região da Amusep, a discussão está em andamento e, na reunião desta quinta-feira, técnicos do Governo do Estado vão estar presentes para esclarecer dúvidas e mostrar o atual estágio do debate. O presidente da Associação, prefeito de Santa Fé, Fernando Brambilla, destaca que o tema precisa ser bem detalhado e bem compreendido para que os gestores tenham a clareza suficiente para dar os encaminhamentos necessários.

Cisamusep

Durante o encontro, os prefeitos, também, vão analisar e aprovar o orçamento para o exercício de 2023 do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense (Cisamusep).

SERVIÇO

Reunião de Prefeitos

Data: Quinta-feira (18)

Horário: 8hn30

Local: Sede da Amusep

Endereço: Avenida Nóbrega, 370, Maringá