Procuradores jurídicos das 30 cidades da área de abrangência da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep) vão participar de um curso sobre a nova lei da licitação. A capacitação ocorrerá nesta segunda e terça-feira, das 8h30 às 17 horas, no Auditório Dona Etelvina, no campus sede da Unicesumar, em Maringá. As atividades serão coordenadas pelo professor doutor José Roberto Tiossi Júnior.
De acordo com o presidente da Amusep, prefeito de Santa Fé, Fernando Brambilla, a lei estabelece novos parâmetros e altera regras existentes. “Precisamos instrumentalizar e atualizar o conhecimento dos nossos procuradores para que a nova legislação seja implementada nos municípios da região”, destaca.
Tiossi Júnior é advogado e mestre em Direito, pela Unicesumar, e especialista em Direito Público.
A lei número 14.133 foi sancionada, promulgada e publicada no dia primeiro de abril de 2021.