Terceirização nos serviços públicos é tema de reunião da Câmara Técnica da Procuradoria Jurídica

A possibilidade de terceirização nos serviços públicos foi o tema central da reunião mensal da Câmara Técnica da Procuradoria Jurídica da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep). O encontro, realizado na sede da entidade, em Maringá, ocorreu na tarde desta terça-feira (15).

Depois de serem analisados vários aspectos e apresentadas as experiências colocadas em práticas nos municípios, os procuradores jurídicos decidiram, por meio da Amusep, requerer junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um pedido de consulta sobre o tema. Especialmente, aos processos relacionados à contratação de profissionais e empresas no setor de Saúde.

Remuneração

Um fato comum à maioria das Prefeituras é a dificuldade de os médicos aprovados em concurso assumirem o cargo, quando convocados. O principal entrave é a remuneração. Mesmo sendo superior à média do quadro de servidores públicos municipais, ainda, é considerada pouco atrativa se comparada aos rendimentos que os profissionais recebem de outras fontes de trabalho.

O procurador jurídico da Amusep e coordenador da Câmara Técnica, Rafael Esteves Moribe, destaca que, por lei, nenhum servidor público municipal pode receber um salário superior ao teto do subsídio do prefeito. Assim, as prefeituras, obrigatoriamente, usam a determinação legal para estipular os valores a serem pagos para os profissionais concursados. Essa exigência cria o degrau existente entre o que os municípios e o mercado oferecem para os médicos.

Reduzir Riscos

Moribe ressalta que uma saída para manter atendimento à população é terceirizar parte dos serviços prestados. Daí, a proposta de solicitar a consulta junto ao TCE para nortear os processos de contratação de empresas e profissionais da área da Saúde. No documento a ser enviado ao Tribunal, a Amusep vai elencar as principais dúvidas dos procuradores dos municípios. Com a manifestação da Corte de Contas, a ideia é minimizar os riscos e ampliar a segurança jurídica nas tomadas de decisões.

Calendário

A próxima reunião mensal da Câmara Técnica será realizada no dia 15 de março, às 14 horas, também, na sede da Amusep. O tema central da pauta será a nova lei de licitação.