Prefeitos da Amusep decidem aguardar regulamentação do índice de reajuste do piso salarial dos professores

Os prefeitos das cidades da área de abrangência da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep) vão seguir a orientação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e aguardar que o Governo Federal edite uma Medida Provisória (MP) ou encaminhe Projeto de Lei para o Congresso Nacional para regulamentar o porcentual de reajuste do piso salarial dos professores da educação básica e determinar a fonte de receita para garantir o pagamento dos novos valores. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, à tarde, durante reunião mensal da entidade, realizada no Auditório Hélio Moreira, localizado na Prefeitura de Maringá.

Enquanto esperam a definição de Brasília, os prefeitos vão repassar, para os salários dos professores, os índices aprovados para o quadro dos servidores públicos municipais. Em alguns casos, será necessário fazer um adicional para que os docentes recebam o piso salarial da categoria. “É preciso agir com cautela. Temos que cumprir a obrigação de pagar o piso, sem correr o risco de ameaçar o limite prudencial, que determina o porcentual máximo da arrecadação que o poder público pode destinar para a despesa total com pessoal”, destaca o presidente da Amusep, prefeito de Santa Fé, Fernando Brambilla.

Fonte de receita

Toda a discussão em torno do assunto foi provocada pelo anúncio, por parte do Governo Federal, do reajuste de 33,24% para o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. A divulgação foi feita no dia 28 de janeiro. Foi a maior correção, desde que a Lei do Piso entrou em vigor, em 2008. Com a aplicação do índice, o valor de ingresso na carreira, em 2022, será de R$ 3.845,63. De acordo com o Ministério da Educação, 1,7 milhão de docentes serão beneficiados pela medida, em todo o País.

A maior preocupação dos prefeitos é em relação ao repasse dos recursos, pela União, para que os municípios tenham capacidade de arcar com o aumento nas despesas com a folha. “O Governo Federal é responsável por definir o índice de reajuste. Então, ele, também, precisa indicar a origem do dinheiro que vai arcar com a elevação nos salários. Qual parte caberá à União e qual será a contrapartida das prefeituras”, ressalta Brambilla. Ele acrescenta que o debate sobre o assunto é oportuno por provocar outras análises relacionadas ao plano de carreira do magistério da Rede Municipal de Ensino. “Defendemos os reajustes e o piso, mas é preciso cuidado para preservar a saúde financeira e evitar distorções com outras categorias dos servidores”, comenta.

Portaria

Durante a reunião, os prefeitos foram surpreendidos com a divulgação da assinatura de uma portaria pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, que oficializa o novo piso salarial dos professores da educação básica da rede pública. De imediato, a CNM emitiu nota onde alega que a medida do Governo Federal “não tem base legal” e que a decisão do Palácio do Planalto “reforça a falta de planejamento e comunicação dentro do próprio governo. Além de demonstrar total desrespeito pela gestão pública no País”.

Obras

Outro ponto da pauta da reunião foi a quantidade de projetos protocolados no Departamento de Arquitetura e Engenharia da Associação. A demanda está maior do que a capacidade de produção dos profissionais. Há algo em torno de 200 pedidos represados no setor. O principal motivo é o período eleitoral deste ano que encurta os prazos para a aprovação das obras nos organismos governamentais, a realização do processo de licitação e a autorização da ordem de serviço para o início da execução. De comum acordo, os prefeitos decidiram que será feito um levantamento para priorizar os pedidos que estão com os recursos garantidos e autorizados.

Abertura

A reunião desta sexta-feira, à tarde, foi a primeira sob a Presidência do prefeito de Santa Fé, Fernando Brambilla. O encontro contou com a presença de gestores municipais de 20 das 30 cidades associadas à entidade. “Foi uma participação excelente, se levarmos em consideração que tem prefeitos afastados por causa de terem sido contaminados pelo vírus da COVID-19 e outros licenciados para cumprir as merecidas férias”, frisa o presidente.