A Câmara Técnica da Educação da AMUSEP realizou sua reunião mensal de abril reunindo secretários e secretárias municipais de Educação da região para debater temas centrais à gestão educacional: inclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), práticas pedagógicas baseadas na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) e os principais prazos de programas federais vigentes.
Mês de conscientização do autismo em pauta
O encontro aconteceu em um momento simbólico: o mês de abril, dedicado à conscientização mundial sobre o autismo. A reunião contou com a participação de Michele Margarida Capdeboscq, presidente do Instituto Maringaense de Autismo (IMA), que conduziu uma mini palestra sobre os desafios da inclusão escolar de alunos com TEA.
Michele apresentou dados do Censo Escolar que apontam crescimento de cerca de 17% nas matrículas da educação especial de um ano para o outro, refletindo um cenário de ampliação dos diagnósticos em todo o país. Entre os fatores abordados, destacou-se o aumento da conscientização social, a fragilização das escolas especiais e o maior acesso das famílias à informação sobre direitos.
A especialista abordou os três níveis de suporte do TEA conforme o DSM — do suporte nível 1, mais leve, ao nível 3, mais comprometido — e alertou para o risco da banalização diagnóstica, que pode sobrecarregar os sistemas de educação e saúde dos municípios. “Uma vez dado o diagnóstico, é muito difícil reverter no sistema. Por isso é tão importante fechar essa torneira e criar fluxogramas claros de avaliação”, pontuou.
Entre as práticas necessárias para a inclusão escolar, foram destacadas a participação ativa das famílias, a formação continuada dos professores, a adaptação pedagógica, o uso do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a elaboração do Plano Educacional Individualizado (PEI). O IMA também apresentou um aplicativo em fase piloto, desenvolvido em parceria com a UEM e a UTFPR, que utiliza inteligência artificial para sugerir atividades personalizadas e organizar o PEI em formato de gráficos de evolução, facilitando o acompanhamento longitudinal dos alunos.
Escola que Protege: prazo até 30 de abril
A assessora pedagógica Dra. Leticia Brambilla orientou os secretários sobre o programa federal Escola que Protege, que mapeia violências no ambiente escolar — incluindo bullying, cyberbullying, violência física e psicológica — e cria dados nacionais a partir do diagnóstico das redes municipais e estaduais.
O prazo para preenchimento do diagnóstico no sistema é 30 de abril. Dra. Letícia apresentou na prática como localizar o diagnóstico dentro do SIMEC e orientou sobre as sete etapas a serem preenchidas, que envolvem dados da comunidade escolar, gestão democrática, articulação intersetorial e protocolos de resposta a situações de violência. “Todo programa que o governo lança, se houver a adesão, você pode ser beneficiado com o que ele apresenta futuramente. Inclusive em termos financeiros”, ressaltou.
Prazos federais relevantes para o mês
A reunião também consolidou um panorama dos principais prazos federais em andamento, com destaque para: adesão ao programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade (até 19 de abril); PNLD — inserção de novas etapas (até 17 de abril); prestação de contas do PDDE pelas entidades executoras (até 30 de abril); atualização das normas municipais de educação em tempo integral para incluir educação digital (até 1º de julho); e utilização dos recursos de educação em tempo integral de 2023 e 2024 (até 31 de outubro).
Seminário da Educação AMUSEP 2026
Ao final da reunião, os secretários definiram que o Seminário Anual de Educação da AMUSEP será sediado em Marialva, com previsão para a segunda semana de junho. O evento deve reunir até 200 participantes e os temas serão definidos coletivamente pelo grupo da câmara técnica. Entre as possibilidades levantadas estão autismo e educação especial, alfabetização e políticas federais de educação.
A coordenadora da Câmara Técnica da Educação a Ariani Vilhena também anunciou a criação de um grupo exclusivo para assessores e técnicos das secretarias municipais, com o objetivo de agilizar o suporte sobre dúvidas operacionais, prazos e programas federais, sem sobrecarregar os secretários.
A AMUSEP reúne 30 municípios da região norte do Paraná e mantém câmaras técnicas ativas em diversas áreas, promovendo a cooperação e o fortalecimento da gestão pública municipal.
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