Cota Parte do ICMS é tema central da reunião mensal da Câmara Técnica da Educação da Amusep

Os secretários municipais de Educação precisam ficar atentos para a prestação de contas dos investimentos realizados com os recursos referentes à Cota Parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O alerta foi feito pela técnica do Núcleo de Cooperação Pedagógica com Municípios (NCMP), do Núcleo Regional de União da Vitória, Ivaneide de Fátima Zaboroski. Ela foi a convidada especial da reunião mensal da Câmara Técnica da Educação da Educação da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep). O encontro foi realizado na tarde desta quarta-feira (15), na sede da entidade, em Maringá.

Ivaneide destacou que a Cota Parte do ICMS Educação é depositada todos os meses. O volume é definido por uma série de indicadores, entre eles, o de ensino; grau de alfabetização; quantidade de alunos matriculados na educação integral; e socioeconômicos. Pela legislação, os recursos podem ser aplicados no processo de formação continuada dos profissionais da área, na compra de material didático, e, até, na compra de veículos. A técnica Pedagógica ressaltou que os gestores devem acompanhar a destinação da Cota para o caixa da Secretaria de Educação. “É uma fonte nova e vem no total dos repasses do ICMS. É necessário identificar o índice de participação de cada município e solicitar que o percentual seja disponibilizado para o devido destino”, disse.

TCE

Outro item da pauta da reunião mensal da Câmara Técnico foi o questionário encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) às prefeituras para identificar as medidas implementadas pelos municípios para garantir a ampla participação dos alunos nas provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb); para reduzir as desigualdades para os alunos desfavorecidos economicamente e para os declarados pretos, pardos e indígenas. Outra solicitação é sobre a adoção do ensino de história e cultura africana, afro-brasileira, e indígena na Rede Municipal de Ensino.

Seminário Regional

A realização do X Seminário Regional de Educação, também, foi tema da reunião do Colegiado. O evento será realizado em Maringá, no mês de junho. A data será definida em breve, por causa de outros compromissos previstos no calendário de atividades dos gestores e profissionais da área. Durante o encontro, serão debatidos políticas públicas e estratégias adotadas para a educação especial e o atendimento de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na Rede Municipal de Ensino.

Produtiva

De acordo com a coordenadora da Câmara Técnica da Educação da Amusep, secretária municipal de Atalaia, Ariani Vilhena de Paiva, a reunião mensal foi muito produtiva. Ela destacou a presença da técnica Pedagógica do Núcleo Regional de União da Vitória, Ivaneide Zaboroski, e a preocupação dos gestores em responder os questionamentos do TCE. “Tivemos uma oportunidade única de contar com a presença da Ivaneide. Ela é especialista na Cota Parte e realiza um trabalho primoroso para auxiliar os municípios da região dela. Aprendemos muito”, frisou.